top of page

Incentivos fiscais: impulsionando a requalificação urbana no Centro de São Paulo

A requalificação urbana é um desafio enfrentado por muitas cidades ao redor do mundo, especialmente em áreas centrais, onde a degradação do ambiente urbano pode interferir no potencial econômico, cultural e turístico. No caso do Centro de São Paulo, a requalificação desse coração urbano é essencial para assegurar a vitalidade econômica, cultural e turística da região. Neste contexto, os incentivos fiscais são apontados como uma ferramenta capaz de impulsionar a requalificação, atraindo investimentos, promovendo o uso de espaços ociosos e estimulando a preservação do patrimônio histórico.


Incentivos fiscais são instrumentos por meio dos quais o governo pode oferecer benefícios tributários para incentivar determinadas atividades. No contexto da requalificação urbana no Centro de São Paulo, esses incentivos já começaram a ser direcionados para investidores interessados em contribuir para a requalificação da região, por meio de leis apresentadas pela Prefeitura, que oferecem a segurança jurídica necessária para que as ações sejam efetivas e duradouras.


A concessão destes benefícios para edifícios requalificados estimula investidores a adquirirem e reabilitarem edifícios abandonados ou subutilizados, o que promove o uso eficiente do espaço urbano, com comércio e lazer.


Em São Paulo, isso já é realidade. Importantes marcos legais foram aprimorados pela Prefeitura de São Paulo e começaram a dar resultados. O Programa Requalifica Centro é um deles. Ele concede incentivos fiscais e edilícios para estimular a requalificação de prédios particulares antigos no centro e a transformação desses locais em unidades habitacionais e comerciais. Visando conferir agilidade à análise desses processos, foi instituído ainda o procedimento Requalifica Rápido


Com isso, 11 empreendimentos particulares já tiveram seus projetos de retrofit aprovados neste ano e outros 26 estão em análise. A ação faz parte do plano de requalificação da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central, que tem a expectativa de atrair cerca de 220 mil novos moradores para o centro de São Paulo.


Outro decreto, do Requalifica Comercial, estende os benefícios do Requalifica Centro aos imóveis destinados a uso comercial. A norma regulamenta e viabiliza as isenções referentes à requalificação aos imóveis comerciais no perímetro do Requalifica Centro.


Além do potencial de moradia e comércio, o Centro de São Paulo é rico em patrimônio histórico e cultural, representado por prédios, monumentos e espaços que remontam à história da cidade. Incentivos fiscais específicos para a restauração e conservação desses elementos são um estímulo para a sua preservação, garantindo que as futuras gerações possam apreciar e aprender com a rica história da região.


Um dos exemplos é o antigo prédio Telesp, também conhecido como Edifício 7 de Abril, projetado pelo escritório Ramos de Azevedo & Severo Villares e inaugurado na década de 30 na região da República. Agora, em processo de retrofit por meio do Programa Requalifica Centro de incentivos fiscais, o imóvel está sendo transformado em um residencial com 274 unidades e mais de 60 tipologias diferentes. Ele será distribuído em três torres, sendo dois retrofits, além de passar por intervenções para acomodar espaços comerciais.


Inclusive, a criação de áreas de uso misto, que combinam espaços residenciais, comerciais e de lazer, é encorajada através destes incentivos. Essa abordagem não só diversifica as atividades urbanas, mas também torna a região mais vibrante e atrativa para moradores e visitantes. Além disso, a destinação de espaços para praças, parques e áreas públicas é incentivada, promovendo a qualidade de vida e as interações sociais.


Bons exemplos de requalificação urbana que deram resultado no mundo incluíam projetos de requalificação e incentivos fiscais. Em Nova Iorque, por exemplo, o High Line Park – parque público construído sobre uma antiga linha férrea elevada – revitalizou uma área degradada, transformando-a em um espaço verde e recreativo, ao mesmo tempo que valorizou os imóveis próximos. Já em Portugal, a partir do Programa “Habitar o Centro Histórico”, Lisboa revitalizou seus bairros históricos através de incentivos fiscais para a reabilitação de edifícios antigos. Proprietários que restauraram imóveis históricos receberam reduções de impostos. Isso não apenas preservou a herança cultural da cidade, mas também transformou os bairros em destinos turísticos e comerciais.


Enquanto os incentivos fiscais têm o potencial de impulsionar a requalificação urbana, é importante equilibrar as vantagens econômicas com preocupações dos setores sociais e impactos ambientais. Garantir que as comunidades locais se beneficiem das mudanças, com a geração de empregos, por exemplo, e adotar práticas sustentáveis são elementos cruciais na formulação de políticas eficazes. Desta forma, o otimismo em relação aos incentivos fiscais não exclui as implicações sociais. Neste cenário, a Prefeitura de São Paulo tem demonstrado que é essencial que a requalificação beneficie todos da sociedade. Com isso, os programas de habitação acessível e o envolvimento das comunidades locais estão sendo priorizados.


O Edifício Prestes Maia, por exemplo, será o primeiro a ser reformado e inicia um Plano de Ação para a Requalificação de prédios subutilizados na região central para transformá-los em moradias. A ação é viabilizada graças ao Programa Pode Entrar, que prevê investir mais de R$ 76 milhões na reforma. O empreendimento contemplará 287 unidades habitacionais, com dois blocos, térreo e mais 21 pavimentos.


A requalificação urbana do Centro de São Paulo é essencial. Após pouco mais de um ano de esforços empreendidos pela Prefeitura, já é possível notar a atração de investimentos, a promoção da conservação do patrimônio e o incentivo ao uso misto do espaço. Essas políticas já são realidade e estão transformando a área central da cidade em um hub de inovação e cultura. 


No entanto, a implementação estratégica é fundamental para garantir que os benefícios se estendam a todas as camadas da população e que o ambiente urbano seja preservado de maneira sustentável. O Centro de uma metrópole como São Paulo é uma espécie de patrimônio da população e beneficiá-lo é beneficiar a cidade como um todo.


Com a Prefeitura de São Paulo, o Governo do Estado e as entidades parceiras comprometidas, a visão de um Centro de São Paulo requalificado está ao nosso alcance. Temos a oportunidade de redefinir a narrativa urbana, trazendo um novo vigor ao coração da cidade, inspirando futuras gerações.


 

Texto de autoria de Fabricio Cobra Arbex, Secretário da Casa Civil na Prefeitura de São Paulo, originalmente publicado na coluna do Laboratório Arq.Futuro de Cidades - parceria entre o Insper e o Arq.Futuro - no Caos Planejado em 12 de março de 2024. Confira o texto original aqui.

13 visualizações

Comments


bottom of page